RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Última atualização: Janeiro de 2026

O SilkVerdict cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Esta página explica os seus direitos e como os pode exercer.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: silkverdict.com
• Morada: Rua Travessa das Flores, 198, 4050-001 Nogueira, Portugal
• Email: support@silkverdict.com

Para questões de proteção de dados, contacte-nos em support@silkverdict.com.

2. Os Seus Direitos RGPD

O RGPD dá-lhe vários direitos sobre os seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso

Pode pedir para saber:

• Que dados pessoais temos sobre si
• Para que fins os usamos
• Com quem os partilhamos
• Quanto tempo os guardamos
• De onde obtivemos os dados

Fornecemos uma cópia gratuita dos seus dados. Cópias adicionais podem ter custo.

2.2 Direito de Retificação

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir para os corrigir. Faremos a correção sem demora.

2.3 Direito ao Apagamento

Pode pedir para apagar os seus dados quando:

• Já não são necessários para o fim original
• Retira o consentimento
• Opõe-se ao tratamento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• A lei obriga ao apagamento

Não podemos apagar dados se a lei nos obrigar a guardá-los.

2.4 Direito à Limitação

Pode pedir para limitar o tratamento quando:

• Contesta a exatidão dos dados
• O tratamento é ilegal mas não quer apagar
• Já não precisamos dos dados mas você precisa para processos legais
• Opôs-se ao tratamento e aguarda verificação

2.5 Direito à Portabilidade

Pode pedir para receber os seus dados num formato comum (como JSON ou CSV). Pode também pedir que enviemos os dados diretamente a outro responsável, se for tecnicamente possível.

Este direito aplica-se a dados que:

• Nos forneceu diretamente
• Tratamos com base no consentimento ou contrato
• Tratamos de forma automatizada

2.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento é baseado em interesse legítimo
• Os dados são usados para marketing direto
• Os dados são usados para perfilagem

Se se opuser ao marketing, paramos imediatamente.

2.7 Direito a Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões automáticas que o afetem de forma significativa. Se isto mudar, informamos e pedimos consentimento.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito:

1. Envie email para support@silkverdict.com
2. Indique claramente o direito que quer exercer
3. Forneça dados para confirmar a sua identidade
4. Aguarde a nossa resposta (até 30 dias)

O exercício dos direitos é gratuito. Podemos cobrar taxa se os pedidos forem excessivos ou infundados.

4. Consentimento

4.1 Como Damos Consentimento

Pedimos o seu consentimento antes de:

• Enviar newsletter
• Usar cookies não essenciais
• Partilhar dados com parceiros de marketing

4.2 Como Retirar Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento:

• Newsletter: Clique no link "cancelar subscrição" no email
• Cookies: Limpe os cookies do navegador ou use as definições do banner
• Outros: Envie email para support@silkverdict.com

Retirar o consentimento não afeta a legalidade do tratamento feito antes.

5. Gestão de Cookies

5.1 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessários para o site funcionar. Não pode desativar.
• Análise: Ajudam-nos a entender como usa o site. Pode desativar.
• Marketing: Usados para mostrar conteúdo relevante. Pode desativar.

5.2 Como Gerir Cookies

Pode gerir cookies de várias formas:

• Usar o banner de cookies na primeira visita
• Alterar definições no seu navegador
• Usar ferramentas de opt-out de terceiros

Se desativar cookies, algumas partes do site podem não funcionar bem.

6. Transferências de Dados

Os seus dados são guardados em servidores na União Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo
• Certificações aprovadas

7. Segurança dos Dados

Protegemos os seus dados com:

• Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS)
• Encriptação em repouso
• Controlo de acesso rigoroso
• Monitorização de segurança
• Backups regulares
• Formação de funcionários

8. Violações de Dados

Se houver uma violação de dados que afete os seus direitos:

• Notificamos a CNPD em 72 horas
• Contactamos os afetados se o risco for elevado
• Documentamos a violação e as medidas tomadas

9. Reclamações

Se não estiver satisfeito com o tratamento dos seus dados, pode:

1. Contactar-nos primeiro em support@silkverdict.com
2. Apresentar queixa à autoridade de controlo

Autoridade de Controlo em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt

10. Atualizações

Podemos atualizar esta página. A data no topo indica a última atualização. Recomendamos que reveja regularmente.